Prefeito Gustavo atento à imparcialidade, moralidade, impessoalidade, legalidade e transparência dos atos do executivo



Ao final do expediente do dia 20 (sexta-feira) os vereadores, Anderson Cristiano de Moraes, Gilberto Domingues Junior e Wilson Miatelo Diniz, protocolaram requerimento, onde solicitam ao Executivo, autorização, para rubricar/assinar os cadernos de provas e seus respectivos gabaritos (folha de respostas) e posteriormente cópia dos documentos.

Ciente do requerimento, o prefeito Gustavo Sebastião da Costa não se opôs quanto à solicitação realizada. O prefeito Gustavo, certo de que todo processo executado pelo prefeito deve ser transparente e debatido amplamente, se dirigiu à Casa de Leis, onde em conversa informal com os vereadores Moares e Domingues, informou que para a fiscalização do processo seletivo foram designados três professores de moral ilibada e de reconhecida competência e por outros três membros indicados pela empresa responsável pelo processo seletivo. Foi acordado que o prefeito Gustavo oficializaria o Ministério Público, que possui função fiscal de Lei, para que tomasse as devidas providências.

Na manhã deste sábado (21), o vereador Moraes e o representante jurídico do executivo se dirigiram ao plantão do Ministério Público na cidade de Barretos, o Promotor informou que não poderia intervir neste processo, pois não há previsão legal, por não haver nenhuma denúncia ou outro fator que manche a imagem do concurso; o pedido de se produzir cópia do gabarito é ilegal; que para maior transparência os vereadores poderiam verificar o gabarito, se este estiver em branco, solicitar ao candidato que o assinasse e posteriormente rubricar o cartão. Informou ainda que todas essas decisões competem ao prefeito, aos responsáveis pelo concurso e pela empresa que o realiza.

Conhecedor dos deveres perante nossa Constituição e atento aos princípios da imparcialidade, moralidade, impessoalidade e legalidade, garantidas pela constituição, e para maior transparência aos atos do executivo, o prefeito Gustavo, notificou que todos os vereadores podem exercer o papel de fiscal, rubricando e assinando os cadernos e seus respectivos gabaritos antes do início da prova.