Esclarecimentos ao cidadão cajobiense e monteverdense



Caro munícipe, devido ao grande número de pessoas, principalmente servidores públicos municipais, que procuraram a Prefeitura do Município de Cajobi, para esclarecer dúvidas em relação ao vale alimentação (tíquetes) de que esses seriam pagos com os R$ 2.000.000,00 (dois milhões) de verba suplementar aprovado pela Câmara de Vereadores, vem através deste, informar que a solicitação ao Legislativo, de uma suplementação orçamentária, tinha por objetivo, entre outras finalidades, pagar os salários dos servidores públicos municipais, pois na época não havia dotação orçamentária suficiente para realizar tal pagamento, bem como o de outros débitos (fornecedores).

 

A Suplementação Orçamentária nada mais é que um pedido de autorização que as Prefeituras fazem às Câmaras Municipais, para utilizar recursos provenientes de ato de anulação ou superávit, ou seja quando acaba a dotação orçamentária prevista para o ano na qual ela vigora, o executivo pede ao legislativo autorização de crédito suplementar, e, dentro deste contexto, foi solicitado pelo Executivo Municipal o aumento para 17% de suplementação.

 

Ressaltamos que o aumento solicitado foi e será usado exclusivamente para complementar despesas já previstas na Lei Orçamentária e não para criação de novas, pois, para novas despesas sempre foi e será remetido Projeto de Lei específico para apreciação do Poder Legislativo, portanto, não foi solicitado R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) em verba, e sim para relocar a dotação orçamentária já existente, para que o executivo pagasse o salário dos funcionário, e dessa forma, concluímos que não foi um pedido de aumento de verba.

 

E o que é dotação orçamentária?

 

A dotação orçamentária é toda e qualquer verba prevista como despesa em orçamentos públicos e destinada a fins específicos. Qualquer tipo de pagamento que não tenha dotação específica, não poderá ser quitado, mesmo que a prefeitura tenha dinheiro em caixa, e para realizar tal pagamento só será possível se for criada uma nova dotação para suprir a despesa e a suplementação obrigatoriamente deve ser aprovado pela Câmara Municipal. Portanto, dotação orçamentária não é dinheiro em caixa e sim autorização para pagamento de dívidas. Para que a Prefeitura realize o pagamento de dívida é necessário ter dotação orçamentária e dinheiro em caixa.

 

A Lei Orçamentária para 2017 não previa o pagamento de dívidas, a exemplo do Banco InterUnion e outras dívidas herdadas das gestões anteriores, e assim ao efetivar a realocações de orçamentos comprometeu o pagamento da folha de servidores municipais, aquisição de medicamentos, pagamento de médicos, entre outros serviços essenciais do município, inclusive aqueles voltados à Saúde, Educação, Assistência Social.

 

Diante de boatos, a Prefeitura do Município de Cajobi comunica que está de portas abertas para o esclarecimento de qualquer dúvida. E pede encarecidamente, que o cidadão cajobiense e monteverdense sempre verifique a autenticidade de qualquer boato, antes de propagar inverdades, que sempre levam a mal-entendidos.

 

Nas próximas semanas será votada na Câmara de Vereadores a Lei Orçamentária Anual para o ano de 2018. Compareça a votação , fiscalize e saiba como e onde serão utilizados os recursos municipais.