Em reunião Secretária e Diretores debatem o salário base da Educação



 

Na manhã desta quarta-feira (24) a Secretária de Educação e as Diretoras das Escolas da Rede Pública Municipal, em reunião realizada mensalmente para avaliar os meses anteriores e propor novas diretrizes para os próximos, foi acrescentada à pauta a questão do salário referência proposto no processo seletivo em andamento.

A receita municipal é baixa e o salário base adotado corresponde aos recursos repassados pelo governo. Estamos no limite, qualquer aumento nas despesas com a folha de pagamento pode acarretar maiores dificuldades. O valor oferecido no piso, leva em consideração o limite com gasto de pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ressaltamos que o valor é referente ao salário inicial, e que este aumenta em decorrência a cursos de capacitação, pós-graduação entre outros, previsto no Plano de Carreira, isso implica dizer que a média do Professor Fundamental do 1 ao 5º ano (PF I) e o Professor Fundamental do 6º ao 9º ano (PF II) é de R$ 11,96 (onze reais e noventa e seis centavos) por hora aula. O proposto no Processo Seletivo é referente ao piso inicial, sendo que este valor, em relação ao salário-base inicial Nacional da categoria, corresponde a uma diferença, para 40 horas de trabalho semanais, de R$ 0,31 (trinta e um centavo) por hora aula, desta forma o professor recebe aproximadamente R$ 100,00 (cem reais) a menos em nível nacional.

Os recursos do Fundeb devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, observando-se os respectivos âmbitos de atuação prioritária dos Estados e Municípios, conforme estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 211 da Constituição. Os Municípios devem utilizar recursos do Fundeb na educação infantil e no ensino fundamental e os Estados no ensino fundamental e médio. Sendo que o mínimo de 60% desses recursos deve ser destinado anualmente à remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica pública, e a parcela restante (de no máximo 40%), seja aplicada nas demais ações de manutenção e desenvolvimento, também da educação básica pública. Com a diminuição dos recursos referentes aos 40%, compromete a manutenção e reparo das Escolas.

Atualmente os gastos para o pagamento do salário dos professores corresponde a 72% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), valor este que ultrapassa o proposto pela união ( de 60%), e é resultado do excesso de contratação efetiva de professores por gestões anteriores, que tem como efeito a sobrecarga da folha de pagamento.

A Secretaria de Educação enfrenta vários problemas no que diz respeito a folha de pagamento, entre eles podemos citar: o pagamento do 14ª salário; professores conveniados com o Estado, ao qual o município devolve o salário; a presença de especialistas de PFII de Educação Física, Inglês e Artes desde a creche até o 9º ano; 15 Professores Adjunto (substitutos – tanto pra PFI quanto para o PFII), professores com 40 horas semanais  ganham treze horas de trabalho pedagógico coletivo (HTPC),  para preparar as atividades, todos esses benefícios na educação são exclusivo em nosso município, além do fato da redução de aproximadamente 100 (cem) alunos, o que levou a diminuição do recurso do Fundeb de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Ressaltando que as salas de aula são compostas por 25 alunos, enquanto no Estado é de 35 a 40 alunos.

Para o prefeito, Gustavo Sebastião da Costa, “o problema do salário do professor é a nível nacional, que em geral fica aquém das expectativas do trabalhador. Nossa administração realizou vários estudos no sentido de aumentar o salário dos funcionários e todos rejeitados, pois extrapolam os valores permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.