CADASTRAMENTO BIOMÉTRICO OBRIGATÓRIO



REVISÃO DO ELEITORADO com coleta biométrica– CAJOBI/SP

 

PERÍODO PARA COMPARECIMENTO: de 05.11.2018 a 19.12.2018

QUEM DEVE COMPARECER: todos os eleitores que fizeram alistamento ou transferência do título eleitoral para o município de Cajobi até 13/09/2015 e que não tenham feito o cadastramento biométrico. Eleitores que fizeram alistamento ou transferência a partir de 14/09/2015 já tiveram os dados biométricos coletados e estão dispensados.

Eleitores que já fizeram o cadastramento biométrico, em Olímpia ou em Monte Azul Paulista, estão dispensados de comparecer no Cartório Eleitoral e não terão seus títulos cancelados. Uma dica é verificar o título de eleitor: se estiver constando no documento a expressão “identificação biométrica” é porque o eleitor já fez o cadastramento biométrico.

Para realizar a revisão, o eleitor deve estar em dia com a Justiça Eleitoral. Caso o eleitor possua débitos referentes a eleições em que ficou sem votar e sem justificar, será necessário regularizar sua situação antes de fazer a revisão. É cobrada uma multa de R$ 3,51 para cada eleição que o eleitor não votou e não justificou. Para regularizar, o cartório emite uma guia de multa, o eleitor efetua o pagamento, exclusivamente no Banco do Brasil, e apresenta o comprovante de pagamento em cartório, para poder fazer a revisão.

O horário de funcionamento do Banco do Brasil em Monte Azul Paulista é das 10:00h às 15:00h.

Nos casos de transferência: o tempo de residência deverá ser de, no mínimo, 3 (três) meses no município, caso em que deverá ser verificado o transcurso de pelo menos 1 (um) ano da data da inscrição anterior (alistamento) ou da última movimentação (transferência).

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

Documentos de Identificação:

É obrigatório apresentar, no momento do atendimento, um documento de identidade original e em bom estado de conservação. São aceitos:

a) carteira de identidade (RG); ou

b) carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional; ou

c) certidão de nascimento ou casamento; ou

d) certificado de quitação do serviço militar; ou

e) carteira nacional de habilitação (CNH), exceto para aqueles que farão alistamento.

Obs.: pessoas do sexo masculino que farão alistamento e que possuam entre 18 e 45 anos de idade, deverão apresentar comprovante de quitação do serviço militar.

Documentos para Comprovação de Residência

Também é obrigatório apresentar documento que comprove a residência do eleitor, por exemplo:

a) conta de luz, água ou telefone, em nome do eleitor (emitidos ou expedidos nos 3 meses anteriores ao comparecimento do eleitor no Cartório); ou

b) envelopes de correspondência, em nome do eleitor, emitidos ou expedidos nos 3 meses anteriores ao comparecimento do eleitor no Cartório, com por exemplo, correspondência bancária, fatura de cartão de crédito; de plano de saúde, etc. (obs. é necessário que na correspondência conste o nome e endereço do eleitor e a data da emissão do documento). ou

c) nota fiscal de compra/entrega de mercadoria em nome do eleitor (emitida ou expedidos nos 3 meses anteriores ao comparecimento do eleitor no Cartório); ou

d) contracheque ou cheque bancário em que conste endereço e nome do eleitor, emitidos ou expedidos nos 3 meses anteriores ao comparecimento do eleitor no Cartório; ou

e) contrato de locação em nome do eleitor; ou

f) documento expedido pelo INCRA; ou

g) declaração do proprietário do imóvel de que o eleitor ali reside em razão de locação, comodato, ou outras modalidades de cessão da posse (conforme modelo que se encontra na Prefeitura de Cajobi), juntamente com um dos documentos acima discriminados em nome do proprietário;

h) qualquer outro documento, a critério do Juiz Eleitoral.

 

 Obs.: Os documentos comprobatórios de residência poderão ser utilizados pelo cônjuge, filhos, tutelados ou sob guarda e demais descendentes, desde que comprovem essa situação. Nesse caso, para filhos que residem com os pais, basta a apresentação do próprio documento de identidade. Para utilizar comprovante que esteja em nome do cônjuge, deverá ser apresentada a certidão de casamento. Para companheiros que residem juntos, mas não são formalmente casados, caso possuam filhos, pode ser apresentada a certidão de nascimento do filho comum.

Para utilizar comprovante em nome de outros parentes com quem resida, o eleitor deverá apresentar documento que comprove o parentesco.

No momento do agendamento o eleitor deve ser informado sobre toda documentação necessária. Na falta de qualquer documento obrigatório, o recadastramento não poderá ser realizado.

 

A Prefeitura estará disponibilizando um ônibus para levar os eleitores até Monte Azul.

É necessário agendamento.

Faça o seu dia 21 de novembro na recepção da Prefeitura de Cajobi, das 8h às 13h30 e das 13h às 16h.

O agendamento será marcado para o dia 22 de novembro.