BOLETIM INFORMATIVO



A Prefeitura do Município de Cajobi, vem por meio deste esclarecer a população que a atualização do valor da Planta Genérica, se faz necessária para evitarmos um eventual apontamento pelo Tribunal de Contas do Estado, órgão que fiscaliza a gestão financeira das prefeituras, ou seja os gatos municipais.

Justifica-se a medida, pelo fato da última atualização ter ocorrido em 2014.

O valor da Planta Genérica serve de base para o cálculo de alguns impostos como o IPTU e o ITBI. O índice usado por base de cálculo, pela prefeitura do Município de Cajobi, e autorizado pelo Código Tributário Municipal, é o Índice Geral de Preços do Mercado da Fundação Getúlio Vargas (IGP-M – FGV), que no ano passado foi negativo, e por ser negativo não pode ser usado para cálculo. Assim no ano de 2018 não houve reajuste de impostos e taxas de serviços, sendo o valor cobrado o mesmo de 2017.

A Prefeitura não está aumentando Imposto algum, pois a alíquota permanece a mesma dos anos anteriores. O que aumenta o imposto não é base de cálculo e sim as alíquotas.

A atualização proposta para a Planta Genérica é de 11,98%, e refletirá no IPTU e no ITBI de forma a não causar um grande impacto no bolso do contribuinte. A revisão da Planta Genérica procura atender o que é determinado por Lei.

Em hipótese alguma o executivo atua contra ou tem intenção de prejudicar o contribuinte. O prefeito Gustavo tem por meta sempre governar para gerar um impacto mínimo nos impostos e taxas municipais. Neste caso e num exemplo prático: uma casa de porte médio terá um reajuste no IPTU de aproximadamente R$ 10,00 reais (dez reais), sendo este valor dividido em parcelas de até 10 vezes, o que equivale a R$ 1,00 (hum) real.

Segundo o prefeito Gustavo Sebastião da Costa “já estamos nos organizando no sentido de atualizar o Código Tributário, através da parceria com todos os municípios da região. As alterações no Código serão normatizadas de modo homogêneo para todos os município, respeitando as particularidades de cada um”.

Informamos que a prefeitura sempre esteve e estará de portas abertas para sanar qualquer dúvida dos municipes e vereadores. Tais esclarecimentos são fundamentais para evitar a propagação de inverdades e boatos sem fundamentos.